ABANDONO E MAUS TRATOS COM ANIMAIS
1.- Chamar a polícia militar, caso o crime esteja acontecendo ou procurar uma delegacia de polícia para lavrar um TC - Termo Circunstanciado.
2.- Caso tenha receio, peça ajuda de uma das ONG´s, que poderão acompanhar a ocorrência.
3.- AS ONG´S NÃO FARÃO OCORRÊNCIA POR VOCÊ. APENAS PODERAM ACOMPANHAR E AUXILIAR.
4.- Caso o autoridade policial não atenda o chamado, ou se negue a fazer o TC, informe que há crime previsto no Decreto-Lei 24.645/34 e no art. 32 da Lei Federal 9.605/98.
5.- Após a explicação, caso perdure a recusa, avise a autoridade policial que ele está cometendo crime de PREVARICAÇÃO 9art. 319 Código Penal) e que será dado conhecimento ao MP, a Corregedoria da Polícia e a OAB.
6.- Após lavrado o TC, faça um ofício dando conhecimento do caso a Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB de Ribeirão Preto e peça que referida comissão fiscalize o andamento das investigações, pois muitas são arquivadas pelas autoridades policiais por não darem importância ao tema.
Caso você não seja de Ribeirão Preto, peça que as ONG´s fiscalizem o andamento das investigações.
7.- Procure uma ONG ou a OAB e veja a possibilidade de ingressar com uma ação na esfera cível, além da ação criminal.
8.- Quando há um direito negado e vidas em perigo, não ha meio termo. Ou você faz o que é necessário, ou feche os olhos.
9.- É dever do cidadão noticiar um crime.
10.- O respeito a vida de um animal só será garantida quando ações efetivas forem deflagradas, pois só assim pode-se pedir a punição do(s) culpado(s).
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Cadeira de rodas para dogs!! como fazer...
Aqui vai uma boa noticia! Tem um site na net que ensina, passo a passo, como
fazer uma cadeira de rodas para os nossos amiguinhos de quatro patas e o custo
não ultrapassa os 20 reais. Isso mesmo , então vamos espalhar esta noticia
porque sabemos que muitos abrigos possuem caes e gatos que necessitam desta
cadeira e eles nao tem como pagar 400 reais que eh o preco da cadeira no
mercado. Entao, vamos divulgar:
http://www.geocities.com /cadeiraderodasparacaes/pvc .htm
(obs: se o site nao abrir, aguarde alguns minutos e tente novamente, pois qdo
tem muitos acessos, as vezes a pagina fica indisponivel por algum tempo)
Vejam neste site a cachorrinha (Claudinha) usando a cadeira:
http://www.orionsg.org/site /especiais/claudinha.php
fazer uma cadeira de rodas para os nossos amiguinhos de quatro patas e o custo
não ultrapassa os 20 reais. Isso mesmo , então vamos espalhar esta noticia
porque sabemos que muitos abrigos possuem caes e gatos que necessitam desta
cadeira e eles nao tem como pagar 400 reais que eh o preco da cadeira no
mercado. Entao, vamos divulgar:
http://www.geocities.com /cadeiraderodasparacaes/pvc .htm
(obs: se o site nao abrir, aguarde alguns minutos e tente novamente, pois qdo
tem muitos acessos, as vezes a pagina fica indisponivel por algum tempo)
Vejam neste site a cachorrinha (Claudinha) usando a cadeira:
http://www.orionsg.org/site /especiais/claudinha.php
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Projeto de Lei obriga fabricantes informarem no rótulo se os produtos foram testados em animais
O Projeto de Lei 479/2009, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, determina que na comercialização de qualquer produto que contenha componentes de origem animal, ou que tenha sido elaborado através de método que utilize o uso de animais, o consumidor seja informado destas circunstâncias.
É dever do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo.
É direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características de tais produtos, dentre elas a origem e o método de produção.
A rotulagem dos produtos não alimentares deve igualmente mencionar informações específicas para garantir a segurança da sua utilização e permitir que o consumidor conheça todas as características do produto que está adquirindo, dentre elas a origem e método de produção.
O objetivo de tal lei é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção de tais produtos e componentes. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República.
**
Na verdade isso deveria ser substituído por algum outro método que eu tenho certeza que já existe.
É dever do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo.
É direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características de tais produtos, dentre elas a origem e o método de produção.
A rotulagem dos produtos não alimentares deve igualmente mencionar informações específicas para garantir a segurança da sua utilização e permitir que o consumidor conheça todas as características do produto que está adquirindo, dentre elas a origem e método de produção.
O objetivo de tal lei é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção de tais produtos e componentes. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República.
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Na verdade isso deveria ser substituído por algum outro método que eu tenho certeza que já existe.
ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS PODEM PERDER A PROTEÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL 9.605
05/08/2010
Cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais podem perder a proteção prevista na lei federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais). Se a realidade deles é triste, muitas vezes trágica, pode ficar pior. Um projeto de lei que está para ser votado, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados retira esses animais do abrigo da Lei.
Assim que a lei 9.605 foi aprovada, em fevereiro de 1998, o ex-deputado Thomás Nonô, atualmente filiado ao DEM de Alagoas, protocolou o projeto de lei 4.548/98, com o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados. Sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.
O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.
Na terça-feira (03) o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), com base eleitoral em Sorocaba, requereu, com prioridade, a inclusão do PL 4.548/98 do ex-deputado Thomás Nonô para entrar na Ordem do Dia. Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, e pior, os animais domésticos e domesticados podem perder a proteção.
A aprovação deste projeto de lei é um gravíssimo retrocesso. Enquanto o mundo todo avança no sentido de proteger os animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência querem tirar o pouco de direito que eles têm.
“É necessário que os ativistas e todas as pessoas que amam animais se mobilizem. Não podemos aceitar que crueldades cometidas em atividades como vaquejadas, rinhas e tantas outras formas de tortura não sejam mais tipificadas como crime. É fundamental que promovamos uma ampla mobilização para que as deputadas e deputados ouçam as vozes da sociedade”, conclamou o ex-vereador e ativista pelos Direitos Animais, Gabriel Bittencourt.
Veja mais em: http://artbylu.blogspot.com/2009/08/conheca-quem-quer-instituir-crueldade.html
.
Fonte: ANDA
***
Ai ai viu, não adianta existem muitas pessoas "sem coração", que se preocupam só com a ganância e esquece dos seus semelhantes, mas enfim Deus acima de todas as coisas, sabe o que faz!
Cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais podem perder a proteção prevista na lei federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais). Se a realidade deles é triste, muitas vezes trágica, pode ficar pior. Um projeto de lei que está para ser votado, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados retira esses animais do abrigo da Lei.
Assim que a lei 9.605 foi aprovada, em fevereiro de 1998, o ex-deputado Thomás Nonô, atualmente filiado ao DEM de Alagoas, protocolou o projeto de lei 4.548/98, com o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados. Sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.
O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.
Na terça-feira (03) o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), com base eleitoral em Sorocaba, requereu, com prioridade, a inclusão do PL 4.548/98 do ex-deputado Thomás Nonô para entrar na Ordem do Dia. Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, e pior, os animais domésticos e domesticados podem perder a proteção.
A aprovação deste projeto de lei é um gravíssimo retrocesso. Enquanto o mundo todo avança no sentido de proteger os animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência querem tirar o pouco de direito que eles têm.
“É necessário que os ativistas e todas as pessoas que amam animais se mobilizem. Não podemos aceitar que crueldades cometidas em atividades como vaquejadas, rinhas e tantas outras formas de tortura não sejam mais tipificadas como crime. É fundamental que promovamos uma ampla mobilização para que as deputadas e deputados ouçam as vozes da sociedade”, conclamou o ex-vereador e ativista pelos Direitos Animais, Gabriel Bittencourt.
Veja mais em: http://artbylu.blogspot.com/2009/08/conheca-quem-quer-instituir-crueldade.html
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Fonte: ANDA
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Ai ai viu, não adianta existem muitas pessoas "sem coração", que se preocupam só com a ganância e esquece dos seus semelhantes, mas enfim Deus acima de todas as coisas, sabe o que faz!
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